Holanda: Instrutores de condução já podem aceitar sexo como pagamento dos alunos

Ao abrigo de uma controversa lei, os instrutores de condução na Holanda passaram a poder aceitar uma actividade sexual como pagamento dos alunos.

No país, a prostituição é legal e regulada e os profissionais do sexo são considerados trabalhadores por conta própria para efeitos de impostos.
O governo holandês abordou o assunto depois de, em Novembro, o deputado do partido conservador na oposição ChristenUnie (União Cristã), Gert-Jan Segers, ter colocado uma questão no parlamento.
Segers descreveu a medida como «prostituição ilegal» e pediu a abolição da lei. Argumentou que os alunos dos instrutores não teriam a licença necessária para trabalhar no ramo do sexo profissional, não declarando, portanto, o valor do acto para fins fiscais.
No entanto, a ministra das infraestruturas e do ambiente, Melanie Schultz van Haegen; e o ministro da segurança e da justiça, Ard van der Steur, apesar de reconhecerem que a prática é «indesejável», afirmaram que não é ilegal.
Numa carta ao parlamento no dia 8 de Dezembro, estes membros do executivo explicaram que seria um cenário de prostituição ilegal apenas no caso de serem os alunos a oferecerem serviços sexuais a troco de lições de condução.
Sendo o intrutor a sugerir o acto sexual como pagamento, e tendo em conta que é um acordo entre duas pessoas com mais de 18 anos, tudo ocorre dentro do quadro da lei.
«Não se trata de oferecer serviços sexuais como pagamento, trata-se de oferecer ensino de condução», lia-se no documento.
«É importante que a iniciativa seja da parte do instrutor, e que se foque nas lições de condução, que têm como pagamento serviços sexuais».
«Quando um acto sexual é oferecido como serviço comercial, isso sim é prostituição».
A lei ficou vulgarmente conhecida além-fronteiras por «Ride for a Ride», aponta a CNN.

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